Novo Código de Ética do/a Assistente Social

A 9ª edição do Código de Ética do/a Assistente Social já está disponível  para os/as profissionais.

A nova edição do documento foi publicada pelo CFESS nesta sexta-feira, 11 de fevereiro. A publicação inclui as modificações na Lei de Regulamentação da profissão (Lei n.º 8.662/93), decorrentes da aprovação da Lei n.º 12.137/2010, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais.

"As correções formais dizem respeito à incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código e, ainda, ao reconhecimento da linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina simultaneamente", explica a presidente do CFESS Ivanete Boschetti.

Além disso, houve mudanças de nomenclatura, com a substituição do termo "opção sexual" por "orientação sexual", incluindo ainda no princípio XI a "identidade de gênero", quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminado/a nem discriminar por essa condição.

A nova edição revista e atualizada do Código de Ética do/a Assistente Social estará disponível no site do CFESS, em formato eletrônico, na próxima semana. Para obter o documento impresso, o/a interessado/a deve entrar em contato com o CRESS de sua região.

SUS e Bolsa Família

Conforme o que tenho refletido entendo que o SUS e o Programa Bolsa Família são sem dúvida dois grandes programas de inclusão social, o SUS “prevê a universalidade e equidade no acesso, a integralidade das suas ações e a participação social na sua gestão”, a universalidade evita a exclusão e provoca a inclusão de todos os indivíduos independente de sua condição financeira, a equidade e integralidade considera cada indivíduo com sua particularidade e necessidade, oferecendo a todos, sem distinção e considerando a necessidade de cada um , não deixando margem para a desigualdade, e a participação social, ah, esta meus amigos nos dá a liberdade de exercermos nossa cidadania, o que falta é termos consciência disto, precisamos exercê-la de forma incansável, cada um fazendo seu dever de casa, os conselhos devem participar e fiscalizar, deixar de lado os apadrinhamentos, os gestores precisam pensar no coletivo e a população tem o direito e o dever de cobrar esta postura dos gestores e conselhos, se possível intervir, fazer parte dos  conselhos, fazer valer os nossos direitos, não permitir que utilizem grandes programas como este para mascarar, forjar um mar de rosas, enquanto que várias vezes, na realidade, é um inferno para muitas pessoas que passam até anos na fila, aguardando para fazer uma cirurgia, descaracterizando totalmente os objetivos do Programa. O Bolsa Família é um programa focalizado e tem dado grandes resultados, conheço várias pessoas que mudaram sua realidade, este programa precisa ser administrado por pessoas capazes de colocar em prática seus reais objetivos, pessoas que tenham a iniciativa de criar oficinas para as famílias, ensinar às mesmas algum tipo de trabalho manual, incentivá-las e oferecer cursos preparatórios além de exigir o que já é condicionalidade, este programa é capaz de formar cidadãos além de proporcionar sua inclusão no mercado de trabalho e diminuir a desigualdade, dês de que seja gerenciado e gerido com responsabilidade social, ambos são programas populares e populistas, pois tudo tem seu ponto fraco, basta encontrá-lo e querer resolver e tudo só se resolve quando a maioria entende que precisa.   

Desigualdade Social

Bem, para começar entendo que pobreza nem sempre é financeira, é muito maior, é pobreza de cultura, falta de estudo, pobreza de visão das pessoas, necessidade de alguma política pública que os incentive, mostre-lhes o caminho, para que conheçam seus direitos e façam valer para que quebrem as “barreiras impostas no seu caminho de acesso a benefícios garantidos pelo Estado”, para que queiram realmente mudar e melhorar e não prefiram ficar dependentes de assistencialismos e paternalismos, na ilusão de benefícios imediatos, que tenham a visão de que vivem em uma sociedade e que é no coletivo que devem pensar, e que tenham conciência que se hoje receberem a mais que o necessário estarão prejudicando alguém que ficou sem o benefício, isto é também uma questão de justiça social, saber que temos os direito de ter um trabalho digno e que devemos lutar por isto, estudar, buscar o crescimento, não ser usado por políticos partidários, sermos livres e independentes para fazer nossas escolhas, saber que temos direitos e deveres, não é favor, ser cidadão, ganhar apenas o que precisamos ou o que merecemos, as pessoas precisam de informação para ter claro que fazemos parte de uma corrente e que se alguns tiverem demais outros terão de menos, e teremos uma desigualdade de condições, o que causa toda a questão social, conforme Iamamoto “o que se busca é construir uma cultura pública democrática, em que a sociedade tenha um papel questionador, propositivo, por meio do qual se possa partilhar poder e dividir responsabilidades”, entendo que o maior problema é a falta de conciência das pessoas e isto só se resolve com  uma educação política de qualidade, este tipo de pobreza é que gera a desigualdade, por não conhecerem seus direitos (cidadania) são automaticamente excluídos dos programas causando a grande desigualdade social, um exemplo de grupo identitário excluído na saúde pública são as pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde, enfrentam grandes dificuldades para acessar uma consulta ou exame, geralmente se tratam com profissionais desmotivados pelos baixos salário, estão desfrutando de um direito que já foi pago através dos impostos, estão exercendo sua cidadania, mas ainda está desigual se comparando a uma pequena parte da população que por ter condições financeiras pagam altos valores por um plano privado, isto porque no plano de saúde privado não enfrentam estas dificuldades, pagam e são bem atendidos, com profissionais bem remunerados e satisfeitos com seu trabalho, conforme Marshall “A cidadania é fundamentalmente um método de inclusão social, não é um sinônimo de democracia e não é um corpo visível e Material”.

Desculpem se me estendi, é que quanto mais reflito sobre este assunto, mais dúvidas e questionamentos surgem.  

REFERÊNCIAS:

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 8ª edição, São Paulo, Cortez, 2005.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1967.