Vigilâncias da Saúde

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O Estado adota um modelo de economia da oferta em saúde onde o serviço de saúde é universal, atendendo a todo e qualquer cidadão que necessite e procure o serviço público, o mesmo se submete ao que o profissional contratado pelo Estado diagnostica e escolhe se aceita ou não o diagnóstico e as propostas ou se troca de médico. Ainda há a alternativa de pagar para receber tratamento particular, mas para isto o paciente precisa dispor de recursos financeiros e/ou ter plano de saúde privado. Este modelo corre o sério risco de trazer elevados custos para o Estado e fortes iniqüidades sociais sendo que o país não tem mecanismos suficientes para fiscalizar e evitar a apropriação privada das ações do Estado e ainda quem não tem recursos para pagar um plano privado pode receber um atendimento deficiente e de má qualidade.

Nos pequenos municípios muitas vezes não há profissionais separados para cada área das vigilâncias, geralmente há apenas uma equipe ou até mesmo um único profissional para realizar todas as ações referentes às vigilâncias, por este motivo pode nestes municípios não serem realizadas todas as ações que caberiam a esta esfera de governo. As desigualdades regionais fazem com que Estados e Municípios sejam completamente diversos uns dos outros, em meu município, considerado pequeno temos apenas um profissional para a vigilância sanitária e um para a vigilância epidemiológica, as vigilâncias se constituíram de forma desigual em cada contexto e não linear devido a gradação das ações a serem diretamente executadas e outra para quais o SUS deve participar a/ou colaborar, o setor saúde teria a obrigação de executar vigilância sanitária e epidemiológica e apenas colaborar e participar em ações de responsabilidade de outros setores governamentais como por exemplo saneamento básico, meio ambiente, etc... A questão da vigilância ambiental só veio a ser valorizada na década de 90, quando incluída na agenda 21 que tem por objetivo um país sustentável. Todas as vigilâncias realizam investigações e prevenção de riscos e têm por objetivo o bem público, mas nem todas trabalham da mesma forma, a sanitária tem poder de polícia e tem efeito econômico direto, esta por possuir este poder pode também intervir juntamente com as demais vigilâncias como, por exemplo, para intervir em estabelecimentos ou processos de trabalho, aliás, uma vigilância pode e deve recorrer à outra e todas recorrem à sanitária pelos motivos já expostos, todos os setores da sociedade colaboram para o bom andamento das vigilâncias, como por exemplo: Como pensar a vigilância sanitária sem a participação das ONGs de defesa do consumidor? E daí por diante... Ministérios, indústria, comércio..., enfim, vigilâncias servem para prever e proteger a saúde atuando sobre os determinantes e riscos e o sujeito do processo de trabalho das vigilâncias é o coletivo. Os entes federados têm autonomia, mas são dependentes entre si, interdependência, os municípios precisam de transferências financeiras que podem ser voluntárias e negociadas (convênios) ou automáticas e regulares (repartição de fundos de participação, etc...). Estes recursos servem para operar a descentralização, coordenar as ações do governo, reduzir as desigualdades regionais e aumentar a coordenação da federação. A vigilância à saúde, conforme a Portaria 3.252/2009 diz: “constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde de forma integral”, estas ações consolidam as ações do SUS que prevê a “execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

Referências:           

APOSTILA DA DISCIPLINA: GESTÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE;

PORTARIA 3.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009- APROVA DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS.

Novo Código de Ética do/a Assistente Social

A 9ª edição do Código de Ética do/a Assistente Social já está disponível  para os/as profissionais.

A nova edição do documento foi publicada pelo CFESS nesta sexta-feira, 11 de fevereiro. A publicação inclui as modificações na Lei de Regulamentação da profissão (Lei n.º 8.662/93), decorrentes da aprovação da Lei n.º 12.137/2010, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais.

"As correções formais dizem respeito à incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código e, ainda, ao reconhecimento da linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina simultaneamente", explica a presidente do CFESS Ivanete Boschetti.

Além disso, houve mudanças de nomenclatura, com a substituição do termo "opção sexual" por "orientação sexual", incluindo ainda no princípio XI a "identidade de gênero", quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminado/a nem discriminar por essa condição.

A nova edição revista e atualizada do Código de Ética do/a Assistente Social estará disponível no site do CFESS, em formato eletrônico, na próxima semana. Para obter o documento impresso, o/a interessado/a deve entrar em contato com o CRESS de sua região.

SUS e Bolsa Família

Conforme o que tenho refletido entendo que o SUS e o Programa Bolsa Família são sem dúvida dois grandes programas de inclusão social, o SUS “prevê a universalidade e equidade no acesso, a integralidade das suas ações e a participação social na sua gestão”, a universalidade evita a exclusão e provoca a inclusão de todos os indivíduos independente de sua condição financeira, a equidade e integralidade considera cada indivíduo com sua particularidade e necessidade, oferecendo a todos, sem distinção e considerando a necessidade de cada um , não deixando margem para a desigualdade, e a participação social, ah, esta meus amigos nos dá a liberdade de exercermos nossa cidadania, o que falta é termos consciência disto, precisamos exercê-la de forma incansável, cada um fazendo seu dever de casa, os conselhos devem participar e fiscalizar, deixar de lado os apadrinhamentos, os gestores precisam pensar no coletivo e a população tem o direito e o dever de cobrar esta postura dos gestores e conselhos, se possível intervir, fazer parte dos  conselhos, fazer valer os nossos direitos, não permitir que utilizem grandes programas como este para mascarar, forjar um mar de rosas, enquanto que várias vezes, na realidade, é um inferno para muitas pessoas que passam até anos na fila, aguardando para fazer uma cirurgia, descaracterizando totalmente os objetivos do Programa. O Bolsa Família é um programa focalizado e tem dado grandes resultados, conheço várias pessoas que mudaram sua realidade, este programa precisa ser administrado por pessoas capazes de colocar em prática seus reais objetivos, pessoas que tenham a iniciativa de criar oficinas para as famílias, ensinar às mesmas algum tipo de trabalho manual, incentivá-las e oferecer cursos preparatórios além de exigir o que já é condicionalidade, este programa é capaz de formar cidadãos além de proporcionar sua inclusão no mercado de trabalho e diminuir a desigualdade, dês de que seja gerenciado e gerido com responsabilidade social, ambos são programas populares e populistas, pois tudo tem seu ponto fraco, basta encontrá-lo e querer resolver e tudo só se resolve quando a maioria entende que precisa.   

Desigualdade Social

Bem, para começar entendo que pobreza nem sempre é financeira, é muito maior, é pobreza de cultura, falta de estudo, pobreza de visão das pessoas, necessidade de alguma política pública que os incentive, mostre-lhes o caminho, para que conheçam seus direitos e façam valer para que quebrem as “barreiras impostas no seu caminho de acesso a benefícios garantidos pelo Estado”, para que queiram realmente mudar e melhorar e não prefiram ficar dependentes de assistencialismos e paternalismos, na ilusão de benefícios imediatos, que tenham a visão de que vivem em uma sociedade e que é no coletivo que devem pensar, e que tenham conciência que se hoje receberem a mais que o necessário estarão prejudicando alguém que ficou sem o benefício, isto é também uma questão de justiça social, saber que temos os direito de ter um trabalho digno e que devemos lutar por isto, estudar, buscar o crescimento, não ser usado por políticos partidários, sermos livres e independentes para fazer nossas escolhas, saber que temos direitos e deveres, não é favor, ser cidadão, ganhar apenas o que precisamos ou o que merecemos, as pessoas precisam de informação para ter claro que fazemos parte de uma corrente e que se alguns tiverem demais outros terão de menos, e teremos uma desigualdade de condições, o que causa toda a questão social, conforme Iamamoto “o que se busca é construir uma cultura pública democrática, em que a sociedade tenha um papel questionador, propositivo, por meio do qual se possa partilhar poder e dividir responsabilidades”, entendo que o maior problema é a falta de conciência das pessoas e isto só se resolve com  uma educação política de qualidade, este tipo de pobreza é que gera a desigualdade, por não conhecerem seus direitos (cidadania) são automaticamente excluídos dos programas causando a grande desigualdade social, um exemplo de grupo identitário excluído na saúde pública são as pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde, enfrentam grandes dificuldades para acessar uma consulta ou exame, geralmente se tratam com profissionais desmotivados pelos baixos salário, estão desfrutando de um direito que já foi pago através dos impostos, estão exercendo sua cidadania, mas ainda está desigual se comparando a uma pequena parte da população que por ter condições financeiras pagam altos valores por um plano privado, isto porque no plano de saúde privado não enfrentam estas dificuldades, pagam e são bem atendidos, com profissionais bem remunerados e satisfeitos com seu trabalho, conforme Marshall “A cidadania é fundamentalmente um método de inclusão social, não é um sinônimo de democracia e não é um corpo visível e Material”.

Desculpem se me estendi, é que quanto mais reflito sobre este assunto, mais dúvidas e questionamentos surgem.  

REFERÊNCIAS:

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 8ª edição, São Paulo, Cortez, 2005.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1967.